2 resultados

1. TRE2026-05-21

   440/23.7T8TMR-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. TRG2016-02-18

   2734/10.2TJVNF-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos

   • TESTEMUNHAS
   • INABILIDADE PARA DEPOR
   • COMPARTES