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1. TRG2025-07-10

   1133/23.0T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Os embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TESTEMUNHAS
   • FASE INTRODUTÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2010-10-14

   2686/06.3TBFAF.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - É de permitir o recurso a testemunhas para a prova da

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TESTEMUNHAS