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1. TRC2005-10-04citado por 1

   2256/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre

   • ACÇÃO REAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • TESTEMUNHAS
   • DOCUMENTOS
   • INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
2. TRG2010-10-14

   2686/06.3TBFAF.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - É de permitir o recurso a testemunhas para a prova da

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TESTEMUNHAS
3. TRG2003-01-29

   1624/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Sucessores habilitados - Testemunhas - Responsabilidade pelas custas judiciais

   • SUCESSÃO
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • TESTEMUNHAS
   • RESPONSABILIDADE
   • CUSTAS