3 resultados

1. TRC2013-03-07citado por 2

   236/11.9TTCTB.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09

   • ASSÉDIO NO TRABALHO
   • ASSÉDIO MORAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TESTEMUNHAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2025-07-10

   692/22.0T8ABT-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A impossibilidade de notificação de testemunha arrolada consente à parte a

   • TESTEMUNHAS
   • NOTIFICAÇÃO
   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
3. TRC2019-03-12

   141/16.2T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo

   • PROVAS
   • PROVA PERICIAL
   • ENCARGOS
   • TESTEMUNHAS
   • INQUIRIÇÃO
   • INDEFERIMENTO