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1. TRE2026-06-02

   912/21.8T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: A renúncia ao mandato forense por parte do mandatário da Ré

   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
   • TESTEMUNHAS
   • NOTIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2025-01-30

   908/24.8T8PTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARECT
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • TESTEMUNHAS
3. TRE2021-06-17

   174/21.7T8PTM-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROVA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TESTEMUNHAS