2 resultados

1. TRE2026-05-21

   440/23.7T8TMR-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. TRE2007-01-25

   2096/06-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   Não é inábil para depor como testemunha num procedimento cautelar quem, só

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • TESTEMUNHAS
   • INABILIDADE PARA DEPOR