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1. TRG2025-07-10

   1133/23.0T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   mesmo decide se recebe ou rejeita os embargos. II - No caso de serem admitidos/recebidos, os embargos passam a seguir os termos do processo comum, o que significa, desde logo ... suspensa pelo primeiro fundamento do artigo 284.º” [actualmente 272.º] VII - Mas o mesmo não se aplica aos processos declarativos que sejam dependentes da execução (embargos de executado, embargos

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TESTEMUNHAS
   • FASE INTRODUTÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRC2005-10-04citado por 1

   2256/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre

   • ACÇÃO REAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • TESTEMUNHAS
   • DOCUMENTOS
   • INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
3. TRC2019-03-12

   141/16.2T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo

   • PROVAS
   • PROVA PERICIAL
   • ENCARGOS
   • TESTEMUNHAS
   • INQUIRIÇÃO
   • INDEFERIMENTO
4. TRC2018-12-11

   2947/15.0T8VIS-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Os depoimentos que descrevem situações factuais não corroboradas por outros elementos de

   • PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
   • PROVA
   • TESTEMUNHAS
5. TRG2003-01-29

   1624/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Sucessores habilitados - Testemunhas - Responsabilidade pelas custas judiciais

   • SUCESSÃO
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • TESTEMUNHAS
   • RESPONSABILIDADE
   • CUSTAS