2 resultados

1. TRC2013-03-07citado por 2

   236/11.9TTCTB.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. III – O assédio moral

   • ASSÉDIO NO TRABALHO
   • ASSÉDIO MORAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TESTEMUNHAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2015-06-16citado por 1

   15/13.9GASLV.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o

   • TESTEMUNHAS
   • CONTRADITÓRIO
   • PERÍCIA