TRE
1071/18.9T8EVR-A.1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
deve ser utilizada com parcimónia e apenas quando for justificada por uma especial dificuldade associada à natureza e extensão dos temas da prova
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
deve ser utilizada com parcimónia e apenas quando for justificada por uma especial dificuldade associada à natureza e extensão dos temas da prova
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Nos crimes semi-públicos e particulares o objecto do inquérito limita
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O decretamento da suspensão do poder paternal pressupõe que se apure
Relator: TAVARES DE PAIVA
Não é inábil para depor como testemunha num procedimento cautelar quem, só