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   1. Nos crimes semi-públicos e particulares o objecto do inquérito limita

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   • QUEIXA DO OFENDIDO
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   • NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
2. TRC2018-12-11

   2947/15.0T8VIS-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Os depoimentos que descrevem situações factuais não corroboradas por outros elementos de

   • PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
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