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1. TRE2026-05-21

   440/23.7T8TMR-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. TRG2016-02-18

   2734/10.2TJVNF-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos

   • TESTEMUNHAS
   • INABILIDADE PARA DEPOR
   • COMPARTES
3. TRG2008-02-25

   557/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal

   • TESTEMUNHAS
   • QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA