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1. TRG2025-07-10

   1133/23.0T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Os embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TESTEMUNHAS
   • FASE INTRODUTÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2016-03-03

   1106/09.6TBEPS-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) As testemunhas são auxiliares da justiça, assistindo-lhe o direito próprio

   • CUSTAS DE PARTE
   • TESTEMUNHAS
   • DESPESAS