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1. TRE2019-04-11

   1071/18.9T8EVR-A.1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   despedimento, não cabe à empregadora o ónus de prova da verdade material dos factos constantes da respectiva nota de culpa, pois o juízo quanto à existência de justa causa será

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PODER DISCIPLINAR
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
   • ÓNUS DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. TRC2013-03-07citado por 2

   236/11.9TTCTB.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09

   • ASSÉDIO NO TRABALHO
   • ASSÉDIO MORAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TESTEMUNHAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE