4 resultados

1. PGR-CC2024-10-03

   Parecer n.º 27/2024

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer

   • COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
   • CARTA ROGATÓRIA
   • AUDIÇÃO
   • TESTEMUNHA
   • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
2. TRE2023-01-10

   193/21.3GDPTM.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. É ilegítima a ordem da autoridade policial, dirigida a um cidadão

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO
   • TESTEMUNHA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRG2018-01-18

   82812/16.0YIPRT.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A disciplina prevista no artigo 5º do anexo ao DL 269/98

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • INJUNÇÃO
   • TESTEMUNHA
   • DEPOIMENTO ESCRITO
4. TRE2015-10-06só sumário

   400/08.8GBTNV.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - É descabida e extemporânea a apresentação, em sede de peça recursiva

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • DEMANDANTE CIVIL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE