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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
sentença. IV. Verificam-se os pressupostos de admissibilidade da impugnação do ponto 6 dos factos provados, mas não do ponto 9 porque neste caso o Recorrente não especificou quais ... algo mais, exige-se uma qualquer confirmação objectiva e insuspeita de outro meio de prova – por exemplo, o Embargado (a parte contrária) poderia ter confirmado pelo menos que esta testemunha
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
não tem valor probatório. II – É de afastar dos factos provados expressões de conteúdo puramente valorativo ou conclusivo, destituídas de suporte factual, que sejam susceptiveis de influenciar o sentido
Relator: ALBERTO MIRA
tribunal para dar por provados os factos conducentes à responsabilidade jurídico-penal do arguido/recorrente, é a de se considerarem tais factos não provados, sendo de proferir, em conformidade, decisão
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Os depoimentos testemunhais estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prova a que a nota de culpa fazia menção, compete a este, nos termos do art. 342.º, n.º 2, do Código Civil, o ónus da prova desses factos
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
testemunhais, depoimento indirecto é aquele que versa sobre aquilo que outrem referiu quanto aos factos que constituem o objecto do processo. 3. Embora a 1.ª instância tenha valorado ... esta se prove por outros meios de prova produzidos nos autos. 4. O Tribunal da Relação só pode/deve determinar uma alteração da matéria de facto assente quando concluir
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Quem estiver abrangido pelo segredo profissional deve escusar-se a depor relativamente aos factos abrangidos pelo sigilo, sendo que feito o interrogatório preliminar o juiz também deve, nos termos ... implica que se têm como excluídos do âmbito do segredo profissional factos públicos e notórios, os provados em juízo e insertos em documentos autênticos e autenticados. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE ARCANJO
constitui nulidade processual a omissão na acta da audiência de julgamento da referência aos factos sobre os quais incidiu o depoimento gravado de determinada testemunha, por tal irregularidade não influir ... ocorrer no momento da aquisição, podendo provar-se por outros meios, impondo-se, no entanto, que seja legalmente possível. VI – Como facto impeditivo do direito de preferência (artº 342º
Relator: CARLOS BARREIRA
válido como meio de prova. II – Não corresponde a depoimento indirecto o relato feito em audiência de julgamento pelas testemunhas que se limitam a constatar factos e reacções que presenciaram ... não estão impedidos de depor sobre factos por eles detectados e constatados durante a investigação e, por outro lado, que são irrelevantes as provas extraídas de “conversas informais” mantidas entre
Relator: FILOMENA SOARES
instância. II - O facto de os legais representantes da demandante terem sido ouvidos, em audiência de discussão e julgamento, como testemunhas, não conforma proibição de prova ou proibição de valoração
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
factos em causa. III – Ora, como a audiência ainda não tinha sofrido qualquer adiamento e dado que a testemunha em causa era, alegadamente, a única presencial dos factos em questão ... tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata