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27 resultados

  1. TRG

    736-08.8GAEPS.G1

    Relator: CARLOS BARREIRA

    ouviu dizer ao arguido, que está presente, não se pode qualificar tal como testemunho de ouvir dizer, só porque o arguido optou pelo direito ao silêncio. X – Não constitui depoimento ... fazê-lo no exercício do seu direito ao silêncio, não atinge, de forma intolerável, desproporcionada ou manifestamente opressiva, o direito de defesa do arguido. Não o atinge, ao menos

  2. TCONSTsó sumário

    92-0719

    Relator: RIBEIRO MENDES

    porem, contaminar ou envenenar toda a prova subsequente, não se achando acolhidas no actual direito portugues a falada doutrina da eficacia longinqua ou do efeito a distancia ou a doutrina ... contados casos em que ocorre, não pode afectar intoleravel ou desproporcionadamente os direitos do arguido. VII - No acordão recorrido o Supremo Tribunal de Justiça adoptou uma interpretação da parte final

  3. TRG

    8/10.8GBPTL.G1

    Relator: TERESA BALTAZAR

    indicações que o arguido deu sobre o local onde estavam os objetos. II – O relato no julgamento das denominadas “conversas informais” com o arguido apenas é proibido quando ... frustra o seu direito ao silêncio. Pressuposto desse direito é a existência de um inquérito e a condição de arguido: a partir de então, as suas declarações só podem

  5. TRG

    86/21.4T9CHV-A.G1

    Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO

    segredo profissional do advogado assume um papel nevrálgico num estado de direito, revestindo uma dupla valência – por um lado, protege-se a relação fiduciária que necessariamente se estabelece entre ... quando os elementos sob segredo se mostrem imprescindíveis para a proteção e efetivação de direitos ou interesses jurídicos mais relevantes e, por conseguinte, preponderantes. É o que acontece quando