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1. TRG2018-01-18

   82812/16.0YIPRT.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A disciplina prevista no artigo 5º do anexo ao DL 269/98

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • INJUNÇÃO
   • TESTEMUNHA
   • DEPOIMENTO ESCRITO
2. TRG2004-06-22

   913/04-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – Com as alterações introduzidas pela reforma do CPC. de 1995/96, e

   • TESTEMUNHA
   • APRESENTAÇÃO
   • ADIAMENTO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA