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1. TRE2023-05-25citado por 6

   463/22.3PAVRS.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Integrando-se auto de notícia num processo penal, o qual fora

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • AGENTE AUTUANTE
   • TESTEMUNHA
   • CÔNJUGE
   • IMPEDIMENTO
   • NULIDADE
2. TRG2017-01-19

   1907/14.3T8GMR.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I – Os depoimentos das testemunhas apenas podem ser prestados por escrito nos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEPOIMENTO ESCRITO
   • TESTEMUNHA
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • REGRAS ESTRADAIS