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1. TRE2025-03-27

   5226/15.0T8STB-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. O despacho de indeferimento de ampliação do pedido configura uma

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • TESTEMUNHA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2010-11-11

   76/08.2TAMLG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui

   • DEMANDANTE CÍVEL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO