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1. TRG2017-01-19

   1907/14.3T8GMR.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I – Os depoimentos das testemunhas apenas podem ser prestados por escrito nos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEPOIMENTO ESCRITO
   • TESTEMUNHA
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • REGRAS ESTRADAIS
2. TRG2010-11-11

   76/08.2TAMLG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui

   • DEMANDANTE CÍVEL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
3. PGR-CC2007-02-15

   Parecer n.º 62/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª - O bilhete de identidade e o cartão de cidadão constituem

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • IMPRESSÃO DIGITAL
   • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
   • BILHETE DE IDENTIDADE
   • CARTÃO DE IDENTIDADE
   • CARTÃO DE CIDADÃO
4. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA