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1. TRC2021-01-13citado por 1

   4/20.7GACDR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – Qualquer condutor é obrigado a submeter-se à deteção de álcool

   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • TESTE DE ALCOOLEMIA
   • DECLARAÇÕES DE AGENTE DA AUTORIDADE
   • PROVA PROIBIDA
2. TRE2026-01-27

   175/25.6GAVRS.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Sumário: (da responsabilidade da Relatora) O talão do teste quantitativo de álcool

   • TESTE DE ALCOOLEMIA
   • MEIO DE PROVA
   • MEDIDA DA PENA