11 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
aplicável ao envolvente fenómeno sucessório dele derivado, designadamente no que se reporta à validade formal do testamento e à produção dos seus efeitos. IV) - O artº. 65º ... incluindo aquelas que são objecto de testamento – sob a motivação de favorecimento da sua validade formal. O nº. 2 do mesmo preceito prevê um limite à referida pluralidade, no caso
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
modo como o testador manifesta ou expressa a sua vontade. III – Para a validade do testamento é necessário que o testador tenha expressado a sua vontade por palavras suas, exigindo ... resolvidas por via de interpretação do testamento mas, em regra, não afectam a sua validade. IV – É indispensável que o testador tenha a “consciência do seu acto e dos efeitos
Relator: JOSÉ AMARAL
caso, naturalmente, que tal estado se mantinha no respectivo momento. Cabe ao interessado na validade o ónus de alegar e provar que, não obstante aquele estado, o testador estava ... dispensado de completar a prova da incapacidade real. Cabe, neste caso, ao interessado na validade do testamento alegar e provar que, no momento da outorga, apesar daquela presunção, o testador
Relator: RAQUEL REGO
Estando o de cujus separado judicialmente à data da sua morte, não
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
termos do artigo 188.º, n.º 1 do RJCS, não dependendo a sua validade da comunicação à seguradora, por se tratar de uma declaração não-recipienda; II. A comunicação ... prevista no artigo 3.º do DL 384/2007 não é requisito de validade, mas um mecanismo destinado apenas à identificação do beneficiário, para efeitos de pagamento. III. Tendo o testamento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
modo como o testador manifesta ou expressa a sua vontade. III – Para a validade do testamento é necessário que o testador tenha expressado a sua vontade por palavras suas, exigindo ... resolvidas por via de interpretação do testamento mas, em regra, não afectam a sua validade. IV – É indispensável que o testador tenha a “consciência do seu acto e dos efeitos
Relator: ALBERTO RUÇO
seja, que o Autor foi deserdado e que existiram os factos que conferem validade material à declaração de deserdação. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULA RIBAS
mesmo diploma. 3 - Não pretendendo qualquer dos interessados questionar a validade desse testamento, como expressamente afirmaram, não podem os autos de inventário prosseguir sem que tal testamento seja considerado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
regras de distribuição do ónus da prova, à parte que impugna a validade do testamento compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado (o estado de demência
Relator: FONTE RAMOS
cidadão português no estrangeiro, é a lei portuguesa que rege quanto à sua validade e efeitos. 2. Se na pendência do inventário se suscitarem questões prejudiciais de que dependa
Relator: JOÃO MARQUES
cidadão português no estrangeiro, é a lei portuguesa que rege quanto à sua validade e efeitos