2 resultados

1. TRG2024-12-18

   49/23.5T8VNC-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
   • TESTAMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRC2011-12-06

   37/10.1T2ETR.P1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Tendo o testamento sido outorgado por um cidadão português no estrangeiro

   • TESTAMENTO
   • INVENTÁRIO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL