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1. TRG2024-12-18

   49/23.5T8VNC-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
   • TESTAMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
3. TRE2024-04-23

   15/20.2T8PSR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da

   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • ANULAÇÃO
4. TRG2017-06-29

   13/15.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia

   • TESTAMENTO
   • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
   • ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRC2011-12-06

   37/10.1T2ETR.P1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Tendo o testamento sido outorgado por um cidadão português no estrangeiro

   • TESTAMENTO
   • INVENTÁRIO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL