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Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e justa composição do litígio, quanto ... pedido de realização de diligências probatórias, sob pena de se violar o princípio da igualdade das partes no processo. III - O vício contemplado no artigo 2199º
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo o testador deixado dois legados, ambos «por conta da quota
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Recaindo sobre as partes o ónus de alegação dos factos essenciais
Relator: TELES PEREIRA
I - Uma disposição testamentária atribuindo como legado um prédio “com a condição