TRG
783/05-1
Relator: MANSO RAINHO
I - O legado de coisa certa e determinada do património comum dos
3 resultados
Relator: MANSO RAINHO
I - O legado de coisa certa e determinada do património comum dos
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de