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1. TRE2021-01-28

   1305/19.2T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OBJECTO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
2. TRC2013-03-05

   930/11.4T2AVR.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Não obsta à qualificação de seguro de vida o facto de

   • TESTAMENTO
   • LEGADO REMUNERATÓRIO
   • SEGURO DE VIDA
   • REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE