TRG
2193/16.6T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
4 resultados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros
Relator: JUDITE PIRES
1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade