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1837/10.8TBCTB.C1
Relator: FREITAS NETO
contexto do documento; pela prova complementar que se venha a fazer; e pela letra do próprio testamento, como limite a essa prova
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Relator: FREITAS NETO
contexto do documento; pela prova complementar que se venha a fazer; e pela letra do próprio testamento, como limite a essa prova
Relator: ALBERTO RUÇO
real do testador, a selecionar entre as várias afirmações que possam ser retiradas da letra e contexto do documento, fazendo uso dos meios de prova disponíveis como auxiliares nessa tarefa
Relator: CRISTINA CERDEIRA
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Relator: JOSÉ CRAVO
1 - A nulidade da sentença por falta de fundamentação [art. 615º/1, b
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Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
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1. A figura da autoridade do caso julgado importa a aceitação de
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Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher
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Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
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I - Uma disposição testamentária atribuindo como legado um prédio “com a condição
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Em princípio, tendo o testamento sido outorgado por um cidadão português no
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os