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1. TRG2017-02-16

   3583/14.4TBBRG.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Na interpretação do testamento o legislador adoptou um critério subjectivista, afastando

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
2. PGR-CC2001-06-15

   Parecer n.º 13/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os

   • FUNDAÇÃO AMÁLIA RODRIGUES
   • FUNDAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO
   • SUBSTRATO
   • TESTAMENTO
3. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO