TRCsó sumário
432/21.0T8CBR.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
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I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
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1) Ao testamento, enquanto instrumento notarial, documento probatório autêntico e negócio jurídico