8 resultados
Relator: JOSÉ CRAVO
fundar-se nos casos taxativamente previstos no art. 784.º do CPC, não sendo ilegal nem desproporcionada a penhora de bem pertencente à herança indivisa quando suficiente para assegurar ... inexistindo violação do princípio da proporcionalidade. 5 - Não se verificando inexigibilidade da obrigação nem ilegalidade da penhora, devem improceder os embargos de executado e a oposição à penhora, com consequente
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo o testador deixado dois legados, ambos «por conta da quota
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis
Relator: MÁRIO SILVA
1. No erro na forma de processo não há que atender à
Relator: NUNES RIBEIRO
Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os