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Relator: JOSÉ AMARAL
prova produzida pelo interessado na validade do acto destinada a tornar duvidosos os respectivos factos. 7) Além de constituir exigência constitucional e legal, é na fundamentação das decisões judiciais ... psíquica, tendo o réu interessado na sua validade, além de impugnar os fundamentos de facto integrantes da previsão do artº 2199º, alegado que, mesmo a provar-se a doença
Relator: ALBERTO RUÇO
testadora – artigo 2166.º, n.º 1, al. c) do Código Civil –, os factos que integram a regra de direito que tutela a sua pretensão, ou seja, o facto constitutivo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre ... entrega por parte dos réus de imóvel à autora não configura uma prestação de facto infungível, dado poder ser cumprida por intervenção de terceiros, designadamente de forma coerciva, pelo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
plena integridade do seu espírito” – ler o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Abril de 2013, acessível em www.dgsi.pt. V – O ónus da prova dos factos reveladores
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
plena integridade do seu espírito” – ler o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Abril de 2013, acessível em www.dgsi.pt. V – O ónus da prova dos factos reveladores
Relator: FONTE RAMOS
decisão relativa à matéria de facto quando o recorrente não especifica a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas, também insuficientemente concretizadas ... testamentárias, nesta hipótese com as necessárias adaptações, face à sua especificidade - anulabilidade advinda do facto de se ter “explorado a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 607º, n.ºs 3 e 4 do CPC[10]. II - Os factos a provar são os factos essenciais ou principais da causa, que constituem a causa de pedir ... factos instrumentais, que se situam na cadeia dos factos probatórios e permitem chegar aos factos principais que as partes tenham alegado, relativamente aos quais inexiste qualquer vinculação temática
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Não obsta à qualificação de seguro de vida o facto de o seguro estar associado a um fundo de investimento, do tipo unit linked, em que o capital seguro varia ... tomador a um terceiro beneficiário, designado em testamento por aquele tomador do seguro, não integra o acervo hereditário deste e como tal não está sujeito a redução por inoficiosidade