2 resultados

1. TRG2017-10-04citado por 7

   1108/14.0TJVNF.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade

   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA DA INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRC2022-05-24

   4291/19.5T8VIS.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO