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1. TRE2025-10-30

   53/22.0T8PTG.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Os efeitos processuais da renúncia ao mandato e da não

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • ARRENDAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRC2010-10-26

   1054/05.9TBCBR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade

   • INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • TESTAMENTO
   • OCULTAÇÃO