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1. TRC2015-06-30citado por 1

   893/05.5TBPCV.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O mandato judicial pode ser conferido por mero documento particular, nos

   • MANDATO FORENS
   • PROCURAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO
   • ESTADO DE DEMÊNCIA
   • TESTADOR
2. TRC2024-06-18só sumário

   1601/22.1T8CVL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • CAPACIDADE DO TESTADOR
   • DOENÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVALIDADE
3. TRC2022-05-24

   4291/19.5T8VIS.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO