TRE
1305/19.2T8BJA.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os
3 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de