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1. TRC2015-06-30citado por 1

   893/05.5TBPCV.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O mandato judicial pode ser conferido por mero documento particular, nos

   • MANDATO FORENS
   • PROCURAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO
   • ESTADO DE DEMÊNCIA
   • TESTADOR
2. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2021-06-15

   2193/16.6T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova

   • TESTAMENTO
   • ESTADO DE DEMÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • MOMENTO EXCECIONAL E INTERMITENTE DE LUCIDEZ
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2010-10-26

   1054/05.9TBCBR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade

   • INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • TESTAMENTO
   • OCULTAÇÃO
5. TRE2007-09-20

   396/07-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   Em princípio, tendo o testamento sido outorgado por um cidadão português no

   • TESTAMENTO