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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
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“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
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I- Tendo o testador dito que “institui única e universal herdeira, de
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1) Ao testamento, enquanto instrumento notarial, documento probatório autêntico e negócio jurídico