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1. TRC2024-06-18só sumário

   1601/22.1T8CVL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • CAPACIDADE DO TESTADOR
   • DOENÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVALIDADE
2. TRC2024-04-23só sumário

   20/20.9T8ALD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A interpretação dos testamentos deve obedecer à vontade do testador, de

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DEIXA TESTAMENTÁRIA
   • IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA
   • HERDEIRO
   • LEGATÁRIO