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1. TRC2013-02-05citado por 1

   1837/10.8TBCTB.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Numa fórmula resumida pode dizer-se que a distinção entre o

   • TESTAMENTO
   • CLÁUSULA MODAL
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
2. TRC2026-01-27

   312/25.0YRCBR

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Incumbe ao Autor provar, na qualidade de filho que pede a

   • TESTAMENTO
   • DESERDAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2024-05-29

   1348/19.6T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor

   • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
   • RATIFICAÇÃO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • TESTAMENTO
   • CONDIÇÃO