TRCcitado por 1
893/05.5TBPCV.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
testador de entender o sentido da sua declaração ou o livre exercício da sua vontade. VII – A incapacidade acidental, a quando da feitura do testamento, do testador não interdito ... incapacidade acidental), segundo o qual a declaração negocial feita por quem, devido a qualquer causa, se encontrava acidentalmente incapacitado de entender o sentido dela ou não tinha o livre exercício