893/05.5TBPCV.C1

Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

Provado o estado de demência em período que abrange o acto anulando – testamento -, é de presumir, sem necessidade de mais, que na data do mesmo acto aquele estado se mantinha ... sempre recai sobre o interessado na anulação o ónus de alegar e provar o estado de doença em período que abrange o acto anulado e que essa doença pela

• MANDATO FORENS
• PROCURAÇÃO
• TESTAMENTO
• ANULAÇÃO
• ESTADO DE DEMÊNCIA
• TESTADOR