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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
conhecimento que corresponder necessariamente ao conhecimento “dos elementos essenciais da alienação”. 2.Tendo o Autor invocado e provado os requisitos/pressupostos de facto substantivos positivos previstos expressamente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - São pressupostos de facto e como tal integrantes da causa de
Relator: MANUEL BARGADO
I - A alínea a) do artigo 1381.º do Código Civil exige
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
I - O pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência pelos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Ao respectivo titular incumbe o ónus de alegação e prova dos
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) O proprietário de um terreno não goza do direito de preferência
Relator: CARLOS BARREIRA
I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
O artigo 1381.º do CC, que prevê exceções ao direito de
Relator: PAULO REIS
I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui