6 resultados

1. TRE2026-01-08

   78/21.3T8NIS.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O direito de preferência atribuído pelo artigo 1380.º, n.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
2. TRE2022-10-13

   7682/19.8T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A alínea a) do artigo 1381.º do Código Civil exige

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
3. TRE2022-09-15

   249/19.2T8TVR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   I - O pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência pelos

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENO RÚSTICO
4. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO
5. TRE2021-03-11

   264/17.0T8TVR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – O pressuposto de facto constante da previsão do artigo 1380.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
6. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE