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1. TRE2025-05-08

   1147/22.8T8PTM.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • REQUISITOS
2. TRG2022-01-13

   1471/15.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Ao respectivo titular incumbe o ónus de alegação e prova dos

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • COMUNICAÇÃO
   • PRÉDIOS RÚSTICOS
   • TERRENOS CONFINANTES
   • ÁREA INFERIOR À DA UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE