4 resultados

1. TRE2026-01-08

   78/21.3T8NIS.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O direito de preferência atribuído pelo artigo 1380.º, n.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
2. TRC2021-12-15

   726/18.2T8FIG.C2

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) O proprietário de um terreno não goza do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • DESTINO PARA OUTRO FIM QUE NÃO SEJA A CULTURA
   • ACTIVIDADES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS
3. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO
4. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE