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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRC2014-05-13

   1068/08.7TBTMR-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com a orientação jurisprudencial prevalecente, o prédio urbano construído

   • BENFEITORIA
   • PRÉDIO URBANO
   • TERRENO
   • ALHEIO
3. PGR-CC1990-04-26

   Parecer n.º 16/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os lotes de terreno urbanizado, resultante das intervenções do Fundo de

   • IGAPHE
   • COMPETENCIA
   • ALIENAÇÃO DE SOLOS
   • TERRENO
   • CONSTRUÇÃO
   • CEDENCIA