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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRE2025-05-08

   2363/22.8T8PTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) na partilha subsequente à cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONSTRUÇÕES URBANAS
   • TERRENO
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
3. TRE2025-02-13

   1128/05.6TBLLE.E3

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A avaliação de uma parcela de terreno objeto de expropriação é

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • TERRENO
   • AVALIAÇÃO FISCAL
   • LAUDO
4. TRC2014-05-13

   1068/08.7TBTMR-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com a orientação jurisprudencial prevalecente, o prédio urbano construído

   • BENFEITORIA
   • PRÉDIO URBANO
   • TERRENO
   • ALHEIO