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1. TRC2009-01-20citado por 3

   486/07.2TBALB.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Conjugando o disposto nos artºs 1380º, nºs 1, e 2, al

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • VENDA
   • TERRENO
   • ADQUIRENTE
   • PROPRIETÁRIO
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRE2025-05-08

   2363/22.8T8PTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) na partilha subsequente à cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONSTRUÇÕES URBANAS
   • TERRENO
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
3. TRC2014-05-13

   1068/08.7TBTMR-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com a orientação jurisprudencial prevalecente, o prédio urbano construído

   • BENFEITORIA
   • PRÉDIO URBANO
   • TERRENO
   • ALHEIO
4. TRG2003-01-08

   1311/02-2

   Relator: SILVA RATO

   Direito de preferência - Terreno confinante - Destino a dar ao prédio rústico - Pédio

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO URBANO